Toffoli vê ‘movimento para assassinar reputações’ no País (16/3, A1). Essa análise do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, é um mal-entendido. Na verdade, o que existe é uma inércia suicida dos integrantes das organizações. Do Judiciário, ao não combater a extrema morosidade na resolução dos litígios e, sobretudo, tua cooperação pro caos no sistema carcerário.

Do Legislativo, ao não favorecer para a modernização das leis que a população necessita de e é fundamental pra encarar as dificuldades sociais e a exagerada diferença. Do Executivo, ao não preservar o assunto nas reformas indispensáveis para a nação e ao não promover um justificado choque de gestão que garanta eficiência na prestação de serviços públicos. E dos três Poderes, em geral, pelo excessivo corporativismo e ausência de idealismo. Se a comunidade perceber consistência nas medidas que afetam diretamente o dia a dia dos cidadãos, mesmo que alguns setores da mídia sejam levianos e tentem distorcer detalhes ou causar desarrumação, isto não prosperará.

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É preciso menos neura e vaidade e mais trabalho. A investigação sobre isso fake news, opiniões abusivas e/ou ataques ao STF e seus ministros, proposta pelo presidente da Corte, não pode ser feita com tramitação em segredo de Justiça. A linha que separa o correto à crítica dos ataques abusivos é bastante tênue e sua demarcação só podes ser feita com extrema compreensão.

Como foi questionado em editorial do Estadão de sábado (A3), supostamente não há, efetivamente, razões para explicar o sigilo imposto pelo ministro Dias Toffoli à investigação das fake news que envolvem o STF e seus membros. O Supremo atravessou o Rubicão ao acionar a polícia contra quem critica seus participantes por suspeição. Se o objetivo é abafar a posição pública, o efeito decerto será o contrário. O cidadão de bem e concentrado não vai se deixar assustar por ostentação de proveitos e pretensões à imunidade.

Respeito se vitória com credibilidade, e não à potência. O STF neste instante era intocável, com as “precauções” de Toffoli tende a tornar-se inquestionável, pro bem ou para o mal. O que é totalmente oposto à democracia. O STF necessita voltar a exercer as atribuições típicas de Corte Constitucional. Para tal se faz imprescindível adequar a Carta Magna à formatação da República que o Brasil é, por intervenção de um rearranjo de atribuições do Poder Judiciário. Este país continental é composto de Estados-membros, cada qual com tua suporte judicial.

O formato de nossa República foi replicado dos EUA visto que era o que mais se assemelhava ao paradigma que se entendia adequado pela data de sua proclamação. Só que foi contaminado pelos vícios das práticas políticas dominantes em sua origem colonial. O modelo de nosso pacto federativo é um no papel e outro pela prática.

Na existência real o Brasil se parece com um Estado unitário, uma vez que o poder se concentra em Brasília. Isso ocorre nos 3 Poderes. Isto posto, a solução pra lentidão da prestação jurisdicional viria com o trânsito em julgado pela decisão de segunda instância. Como municipalista, a toda a hora defendi um novo pacto federativo para assegurar mais recursos aos municípios, onde todos nós, brasileiros, de fato vivemos. Mas para enviar mais recursos às cidades brasileiras não é preciso desvincular de modo excessiva o repasse de verbas.